TSE torna agressão contra mulher causa de inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra a mulher podem implicar inelegibilidade por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida.
Pontos-chave
- O TSE decidiu, durante o julgamento de um recurso sobre a candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr.
- Segundo ele, condenações por lesão corporal contra a mulher podem se enquadrar nessa previsão.
- O texto, porém, está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado desde maio de 2025.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tse-torna-agressao-contra-mulher-causa-de-inelegibil…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 19h05
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