Dossiê · Órgão · nº 23417

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados

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Primeira menção25 mai 2026mais antiga registrada

Última menção31 out 2026há 13 h

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Cronologia

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31 out2026 · 05h24

Projeto propõe financiamento do Move Brasil para representantes comerciais

O Projeto de Lei 3.259/2026, em análise na Câmara dos Deputados, inclui representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para compra de veículos novos. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê condições semelhantes às de taxistas e motoristas de aplicativo, com critérios de sustentabilidade e garantias públicas. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Poder360 Política

22 out2026 · 13h04

Projeto cria sistema de descarte especial para agulhas e seringas usadas em casa

O Projeto de Lei 1674/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe um sistema nacional de logística reversa para o descarte de materiais perfurocortantes usados em tratamentos domiciliares. A medida proíbe o descarte no lixo comum, esgoto ou vias públicas, exigindo pontos de coleta adequados. O autor, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), destaca o aumento de resíduos devido a tratamentos como diabetes e uso de canetas emagrecedoras.

Parintins Notícias Saúde

21 out2026 · 11h20

Projeto exige local de acolhimento para familiares em hospitais

O Projeto de Lei 1736/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga hospitais públicos e privados a oferecerem espaços adequados para acolher familiares de pacientes internados. A proposta prevê condições de descanso, higiene e conforto, com implementação progressiva conforme a estrutura de cada unidade. O autor, deputado Ribeiro Neto (MA), defende a medida como forma de humanizar o atendimento.

Parintins Notícias Saúde

25 mai2026 · 19h25

Pessoas de baixa renda terão serviços gratuitos em cartórios de todo o Brasil, segundo projeto aprovado na Comissão de Finanças da Camara

Hildo Rocha: não há implicação financeira ou orçamentária nas contas da União. Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a gratuidade em diversos serviços de cartório para pessoas com deficiência de baixa renda.

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