Dossiê · Órgão · nº 3621

Comissão de Viação e Transportes

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Última menção31 out 2026há 10 h

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Cronologia

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31 out2026 · 05h24

Projeto propõe financiamento do Move Brasil para representantes comerciais

O Projeto de Lei 3.259/2026, em análise na Câmara dos Deputados, inclui representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas de financiamento do Programa Move Brasil para compra de veículos novos. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), prevê condições semelhantes às de taxistas e motoristas de aplicativo, com critérios de sustentabilidade e garantias públicas. O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça.

Poder360 Política

16 out2026 · 00h27

Piscar o farol para agradecer pode virar regra no Brasil; Projeto de lei em análise na Câmara prevê uso breve

O Projeto de Lei 2.729/2026, do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), propõe autorizar o uso breve de sinalização luminosa de cortesia no trânsito, como piscar faróis para agradecer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem força de lei. O texto prevê restrições para evitar confusão com veículos oficiais e delega ao Contran a definição de especificações técnicas.

Info SAJ Outros

12 ago2026 · 17h11

Motoristas embriagados poderão ter bens bloqueados para indenizar vítimas, prevê projeto

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o bloqueio cautelar de bens de motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou drogas e causarem acidentes com vítimas. A medida, prevista no PL 2759/26, visa garantir recursos para indenizações e despesas médicas. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e ainda precisa ser aprovado pelas comissões, pela Câmara e pelo Senado.

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