Pessoas de baixa renda terão serviços gratuitos em cartórios de todo o Brasil, segundo projeto aprovado na Comissão de Finanças da Camara

Pontos-chave

• Qualquer outro serviço de cartório que não envolva ganhos financeiros ou conteúdo econômico também será de graça.
• Caso não possua os documentos, a pessoa poderá assinar uma declaração de pobreza.
• O texto aprovado proíbe o cartório de inserir no documento oficial qualquer expressão ou carimbo que indique a condição de pobreza do requerente.

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