Também aparece como: Controle Externo
Arrecadação, orçamento, contratações públicas e sustentabilidade fiscal no âmbito da Reforma Tributária serão temas debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro.
A Reforma Tributária e seus impactos na arrecadação e no orçamento das prefeituras serão debatidos no 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, marcado para os dias 10 e 11 de novembro de 2026, em Salvador.
Procurador da República, professor e autor de livros jurídicos, Guilherme Diego Leal é o entrevistado da semana. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), ele atua como procurador regional eleitoral, mas ganhou destaque também por sua atuação voltada aos direitos humanos, combate ao trabalho escravo e, principalmente, pelo controle da atividade policial.
Com o objetivo de promover conhecimento, sensibilização e reflexão sobre questões relacionadas à proteção social e à garantia de direitos, o Tribunal de Contas do Ceará promoverá o seminário “Prevenção, proteção e cuidado: o Controle Externo no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no enfrentamento à violência contra a mulher”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) precisa enviar ao Senado, até o fim deste mês, os cálculos apurados e validados da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A fixação dessa alíquota depende de resolução do Senado, mas o processo não está detalhado no regimento interno da Casa.
O governo do Rio de Janeiro deve concluir até março de 2027 a licitação para comprar novas câmeras corporais para as forças de segurança do estado. O cronograma foi apresentado em reunião entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), nesta quarta-feira (21).
Uma mulher em surto foi morta por um policial militar na tarde de quinta-feira (15) no Parque São Domingos, na Zona Norte de São Paulo, o terceiro caso do tipo na capital em menos de 15 dias. O agente foi preso em flagrante, mas a Justiça concedeu liberdade provisória nesta sexta-feira (16).
A cidade de São Paulo registrou 190 mortes em ações envolvendo policiais militares, civis e guardas metropolitanos até setembro de 2026, segundo dados do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). É o quarto ano consecutivo de alta na letalidade policial na capital, que vinha em queda desde 2017.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nessa quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão foi tomada para evitar uma “discussão açodada” e permitir que os senadores cheguem a um acordo sobre as emendas apresentadas à proposta.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) capacita 20 servidores para fiscalizar a transição da reforma tributária em Goiás. A ação termina nesta quinta-feira (15/10) e tem duração de 16 horas, com o objetivo de garantir que a instituição acompanhe as mudanças que terão impacto sobre contratos e licitações.
O Senado pode votar nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública, com possibilidade de analisar os dois turnos no mesmo dia. A tramitação foi acelerada por um calendário especial aprovado na quarta-feira (14). Entre os pontos levados ao plenário está uma emenda da oposição para reduzir a maioridade penal.
Os irmãos Batista, Joesley e Wesley, concluíram a aquisição da totalidade do capital da Avibras Aeroco, empresa de equipamentos bélicos e de tecnologia aeroespacial. A compra foi realizada por meio da Globe Investimentos, holding de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista.
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) um requerimento que cria um calendário especial para a tramitação da PEC da Segurança Pública. Com a medida, a proposta poderá ser votada em dois turnos de forma direta, sem as sessões de deliberação previstas no Regimento Interno.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto principal foi aprovado em setembro, mas três destaques ficaram pendentes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública, que segue para análise do plenário. Se aprovada sem alterações, a proposta poderá ser promulgada, já que passou pela Câmara dos Deputados anteriormente.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da PEC da Segurança Pública e encaminhou a proposta ao plenário. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os três destaques pendentes, diante da ausência dos autores dos requerimentos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública. O texto segue agora para análise do plenário. Se aprovada sem alterações, a proposta será promulgada, já que passou pela Câmara.
Douglas Ruas (PL) foi eleito governador do Rio de Janeiro neste sábado (10), após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) oficializar a retotalização dos votos. A vitória no primeiro turno veio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos).
Concursos públicos com inscrições abertas em outubro oferecem oportunidades para níveis médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 38.087,99. Entre as seleções estão a SESA-AP, com 4.210 vagas, e o TJ-RS, com 30 vagas para juiz substituto.
A disputa pelo governo do Espírito Santo será decidida no segundo turno. O ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) enfrenta o atual governador e candidato à reeleição Ricardo Ferraço (MDB) no dia 25 de outubro. Os dois foram os mais votados no primeiro turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (4).
