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Dossiê · Evento · nº 23014

Emenda Constitucional nº 141 de 2026

Também aparece como: EC 141 · Emenda Constitucional 141

Notícias8no arquivo
Primeira menção16 out 2026mais antiga registrada
Última menção31 out 2026há 21 h
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Cronologia

8 nesta página
31 out2026 · 05h18

Dois repousos, um calendário: a escala 5×2 e o contrato especial de trabalho desportivo

A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, reduz a jornada de trabalho para 42 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com um preferencialmente aos domingos, a partir de dezembro de 2026. O artigo analisa a aplicação dessas mudanças ao contrato especial de trabalho desportivo, argumentando que a emenda se aplica integralmente aos atletas, sem exceções, e que a negociação coletiva pode redistribuir os repousos, mas não suprimi-los. A análise aborda a hierarquia entre a EC, a Lei Pelé e a Lei Geral…

JOTA Outros
29 out2026 · 11h52

Fim da escala 6 por 1: Prosperidade e Inclusão

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141, que extingue a escala 6x1 e institui a jornada 5x2, sem redução salarial, com redução gradual da semana de 44 para 40 horas. O texto defende que a medida estimula a inclusão social de grupos minorizados no mercado de trabalho, citando dados sobre desemprego e desigualdades.

A Redação Economia tom: positivo ● ALTA
24 out2026 · 00h40

Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde; Veja idades, regras de transição e impacto de R$ 3 bilhões

O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16/10/2026), a Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida permite que esses profissionais se aposentem aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Jornal Grande Bahia Política positivo
17 out2026 · 10h02

Saiba quando começa a valer o fim da escala 6×1

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6×1 e estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, após transição de 60 dias. A jornada de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, sem redução salarial. Terceirizados da administração pública têm prazo de 12 meses para se adaptar.

Portal Vilson Nunes Política tom: positivo ● ALTA
17 out2026 · 09h30

Governo estuda crédito para empresas se adaptarem ao fim da escala 6×1

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que pequenas e médias empresas poderão receber apoio financeiro e capacitação durante a transição para a nova jornada de trabalho FOTO: Agência Brasil O governo federal estuda a criação de linhas de crédito específicas para ajudar empresas a se adaptarem ao fim da escala de trabalho 6×1.

Portal IN Política positivo
16 out2026 · 14h29

Nova jornada de trabalho: entenda quando começam as mudanças e como será a transição

Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana. Com isso, a partir de 15 de dezembro de 2026, a nova jornada entra em vigor em todo país, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei.

Ceará Agora Tecnologia positivo
16 out2026 · 13h14

Saiba quando começa a valer o fim da escala 6 por 1

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6x1 e estabelece a escala 5x2, com duas folgas semanais. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, após transição de 60 dias. A jornada de trabalho será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, em até 14 meses. Terceirizados da administração pública terão prazo de 12 meses para se adaptar.

Jornal Opinião Política tom: positivo ● ALTA