Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde; Veja idades, regras de transição e impacto de R$ 3 bilhões
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16/10/2026), a Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A medida permite que esses profissionais se aposentem aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Pontos-chave
- A emenda tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025 e pelo Senado Federal em 2026.
- A mudança estabelece critérios específicos para duas categorias que atuam na atenção básica à saúde e na prevenção de doenças.
- Pela regra geral da Previdência Social, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Fonte originalJornal Grande Bahiahttps://jornalgrandebahia.com.br/2026/10/congresso-promulga-aposentadoria-especial-para-ag…Publicado originalmente em 24 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
AssuntoEmenda Constitucional
Assuntoagentes comunitários de saúde
AssuntoAgentes de combate às endemias
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoSenado Federal
EstadoAmapá
LocalDistrito Federal
PessoaServiços Públicos
EstadoParaíba
PessoaDavi Alcolumbre
PessoaHugo Motta
AssuntoJornada de trabalho
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
EventoPEC do fim da escala 6x1
ÓrgãoAgência Câmara de Notícias
EventoEmenda Constitucional nº 141 de 2026
ÓrgãoRegime Próprio de Previdência Social
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h45
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