Também aparece como: transferências especiais
Do site Consultor Jurídico: O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal verifique se há indícios de crimes a partir de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, entre 2020 e 2024.
O ministro Flávio Dino (STF) mandou a Polícia Federal investigar indícios de crimes apontados pelo Tribunal de Contas da União na execução de transferências especiais do erário da União. Ou, como são mais conhecidas, as “emendas Pix”.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o relatório do TCU que apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução de emendas Pix entre 2020 e 2024. O relatório analisou cem transferências especiais para 74 entes federados, totalizando R$ 198 milhões fiscalizados. Dino enviou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para verificar indícios de crimes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou relatório de auditoria que identificou irregularidades na aplicação de transferências especiais, as chamadas 'emendas Pix', no município de Careiro, no Amazonas. A auditoria analisou a Transferência Especial nº 202334960001, de R$ 568,4 mil, destinada à saúde, e encontrou superfaturamento estimado em R$ 426,1 mil, cerca de 75% do montante, além de cláusulas restritivas em editais. O tribunal determinou abertura de processo de representação para apurar responsabilidades.
