Dino aciona PF após TCU apontar R$ 55,4 milhões em “Emendas Pix” suspeitas
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o relatório do TCU que apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução de emendas Pix entre 2020 e 2024. O relatório analisou cem transferências especiais para 74 entes federados, totalizando R$ 198 milhões fiscalizados. Dino enviou o documento ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para verificar indícios de crimes.
Pontos-chave
- Dino aciona PF após relatório do TCU.
- Irregularidades somam R$ 55,4 milhões em emendas Pix.
- TCU analisou 100 transferências para 74 entes.
Contexto
Emendas Pix são transferências especiais que dificultam rastreabilidade e transparência, alvo de fiscalização do STF.
Dados da matéria
Quem disse
“a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”
— Flávio Dino, ministro do STF
“demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”
— Flávio Dino, ministro do STF