O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (16) ao ministro Gilmar Mendes os autos de um habeas corpus que solicita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu porque Moraes se declarou impedido de apreciar o pedido, em razão de normas regimentais do tribunal.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu efeito suspensivo a um recurso da Associação Bahiana de Supermercados (Abase) e suspendeu a eficácia da Lei Municipal nº 9.817/2024, de Salvador. A norma obrigava os estabelecimentos comerciais da capital baiana a fornecerem sacolas plásticas gratuitas ou alternativas sem custo ao consumidor.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a existência de racismo estrutural no Brasil durante o julgamento da ADPF 973 nesta quinta-feira (18). A decisão obriga o poder público a adotar providências, como a revisão de planos de combate ao racismo e a criação de protocolos de atendimento para pessoas negras.
O Supremo Tribunal Federal invalidou, por 9 votos a 1, a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão reafirma que a ocupação ancestral não deve ser limitada à data da promulgação da Constituição de 1988, embora o voto do relator inclua ressalvas sobre prazos e indenizações.
O colunista Elio Gaspari analisa a dificuldade do ministro Edson Fachin em implementar um código de conduta no Supremo Tribunal Federal. O texto cita viagens de Dias Toffoli em jatinho privado e a necessidade de transparência em palestras e mimos recebidos por magistrados.
Povos indígenas mobilizam-se em Brasília contra a aprovação da PEC 48/2023 no Senado e o julgamento da Lei 14.701 no STF. Ambas as medidas buscam implementar a tese do marco temporal para a demarcação de terras, enfrentando forte resistência de lideranças e organizações como Apib e Coiab.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, retirou de pauta o trecho, de sua própria decisão, que restringia a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros da Corte, atendendo parcialmente a um pedido do Senado. O trecho impedia que qualquer cidadão pudesse apresentar tais pedidos de impeachment contra integrantes da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a leitura do relatório e as sustentações orais sobre a Lei 14.701/2023 (marco temporal) serão presenciais em 10 de dezembro, mas a votação final ocorrerá em plenário virtual. Lideranças indígenas e a Apib criticam a decisão, alegando que o formato virtual limita a participação dos povos originários e ignora direitos fundamentais.
O ministro do STF Luiz Fux defendeu, em palestra na Fenalaw em São Paulo, que decisões judiciais legítimas dependem da proximidade com o sentimento do povo. Ele também comentou sobre virtualização da Justiça, inteligência artificial e sua mudança de turma no STF, sem dar motivações.
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente reclamação da Procuradoria-Geral do Município de Senador Guiomard. A decisão reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar causas de servidores públicos vinculados por relação jurídico-administrativa.
O embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux durante o intervalo do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) de quarta-feira (15) se estendeu durante a sessão no plenário do tribunal.
O ministro Luís Roberto Barroso participou de sua última sessão como presidente do STF, destacando a importância do trabalho conjunto e da pacificação. Ele será sucedido por Edson Fachin na segunda-feira. Ministros e autoridades elogiaram sua gestão, marcada pelo julgamento de ações contra o Estado Democrático de Direito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes utilizou as redes sociais para elogiar as manifestações realizadas neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como a “PEC da Blindagem” e o Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu uma Reclamação Constitucional movida pela Procuradoria-Geral do Município de Feira de Santana. A ação alega violação de decisões do STF e do Código de Processo Civil. O relator determinou a citação das autoridades reclamadas para posterior decisão sobre a tutela de urgência.
O ex-presidente Michel Temer criticou a instabilidade do governo Lula devido a divergências entre ministros durante a Brazil Conference, em Cambridge, Estados Unidos. Temer defendeu a harmonia institucional, aconselhou Hugo Motta e enfatizou que a relação com Donald Trump deve ser estritamente institucional.
O ministro Gilmar Mendes criticou a Operação Lava Jato, classificando as atividades em Curitiba como criminosas e citando a 'Vaza Jato'. Em viagem aos Estados Unidos, o magistrado também defendeu a imparcialidade de Alexandre de Moraes e a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Peritos médicos federais encerraram uma greve de 235 dias após acordo com o Ministério da Previdência Social. A paralisação, motivada por divergências sobre metas de desempenho, causou aumento nas filas de benefícios do INSS. O retorno aos postos de trabalho está previsto para segunda-feira, 14 de abril.
Multas da Receita Federal contra atores da TV Globo foram anuladas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que também liberou bens bloqueados durante o governo Bolsonaro. A decisão beneficia artistas como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, todos autuados por receberem salários como Pessoas Jurídicas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca um acordo entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal para lidar com a pressão pela anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. As negociações envolvem alternativas como a redução de penas ou indulto presidencial, enquanto ministros do STF defendem a progressão de regime caso a caso.
O ministro do STF Gilmar Mendes recebeu em Brasília representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) durante o Acampamento Terra Livre. Mendes é relator de ações sobre o marco temporal e afirmou que a conciliação não impede demarcações nem retirada de direitos. Ele convidou a Apib a retornar à comissão de conciliação.
