Dossiê · Pessoa · nº 5630

Lei Antifacção

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Cronologia

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29 out2026 · 12h34

Lula sanciona lei que restringe auxilio reclusão para dependentes de presos ligados a organizações criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em março de 2026, a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que estabelece novas medidas de combate ao crime organizado no Brasil. Entre as mudanças previstas está a restrição ao pagamento do auxílio reclusão aos dependentes de segurados presos por crimes relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.

Nossa Metrópole Política negativo

29 out2026 · 08h59

Lula acabou com o auxílio-reclusão? Veja o que mudou com a Lei Antifacção

Lula não acabou com o auxílio-reclusão, mas uma lei sancionada em março de 2026 restringiu o acesso ao benefício em situações específicas. A Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, estabelece que dependentes de segurados presos por crimes relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas não têm direito ao pagamento nas condições previstas pela legislação.

Portal Okariri Política tom: negativo

28 out2026 · 19h23

Polícia Civil prende trio suspeito de extorsão a provedor de internet em Groaíras

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nesta quarta-feira (28), três homens – de 18, 20 e 31 anos – investigados pelo crime de favorecimento ao domínio social estruturado, com base na Lei nº 15.358/2026 (Lei Antifacção). O trio teria participado de uma situação de extorsão a um provedor em Groaíras, na Região Norte do Estado.

Portal CN7 Segurança negativo

21 out2026 · 22h21

AGU busca recuperar R$ 190 milhões de integrantes do PCC e do CV

Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis, nesta terça-feira (20), para recuperar bens, no valor de R$ 190,3 milhões, de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

Estação da Notícia Economia misto

21 out2026 · 16h10

Governo Lula aciona Lei Antifacção pela 1ª vez para confiscar R$ 190,3 mi de membros do PCC e do CV

ISADORA ALBERNAZ FOLHAPRESS O governo do presidente Lula (PT), por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), usou a Lei Antifacção pela primeira vez na terça-feira (20) ao acionar a Justiça para confiscar R$ 190,3 milhões de membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho).

JBr. Política tom: negativo

21 out2026 · 03h35

AGU pede à Justiça bloqueio de R$ 190 milhões do crime organizado

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira (20) para confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados ao crime organizado. São os primeiros pedidos de perdimento civil da Lei Antifacção, sancionada em março, que permite apreensão de patrimônio ilícito sem condenação criminal prévia.

Jornal Brasil em Folhas Segurança negativo

20 out2026 · 23h20

AGU pede recuperação de R$ 190 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal nesta terça-feira (20) para confiscar R$ 190,3 milhões em bens vinculados ao crime organizado. Trata-se dos primeiros pedidos de perdimento civil da Lei Antifacção — ou Lei nº 15.358/2026 —, apelidada de Lei Raul Jungmann e sancionada em março, que permite a apreensão de patrimônio de origem ilícita independentemente de uma condenação criminal prévia.

JBr. Política misto

20 out2026 · 22h42

AGU usa Lei Antifacção pela primeira vez e confisca R$ 190 mi do PCC e do CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (20) quatro ações civis para confiscar R$ 190,3 milhões em bens do PCC e do Comando Vermelho, na primeira aplicação da Lei Antifacção, sancionada pelo presidente Lula em março. Os processos foram distribuídos em varas federais do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Jornal Brasil em Folhas Tecnologia tom: negativo

20 out2026 · 21h53

AGU busca recuperar R$ 190 milhões de integrantes do PCC e do CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis, nesta terça-feira (20), para recuperar bens, no valor de R$ 190,3 milhões, de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

Jornal do Radialista Economia misto

20 out2026 · 15h33

Flávio Bolsonaro repete em debate mentira sobre voto de presidiários

Desde a divulgação do resultado do primeiro turno das Eleições 2026, uma rede de perfis nas redes digitais, alinhados à direita extremista, passou a divulgar que o candidato à reeleição à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria vencido com folga nas seções eleitorais instaladas em presídios.

Site Avoador Política negativo

17 out2026 · 20h22

Lula defende redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

A proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reduzir a maioridade penal para 16 anos, exclusivamente em crimes hediondos, alcançaria cerca de 10% dos adolescentes internados no país. Cálculos da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede Femjusp), da UFMG, apontam que 1,3 mil dos 12,5 mil jovens em medidas socioeducativas seriam atingidos.

Jornal Brasil em Folhas Política negativo

15 out2026 · 23h04

Camilo nega pedido do PT para adiar PEC da Segurança no Senado

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), negou nesta quinta-feira (15) que o governo tenha pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a retirada da pauta da PEC da Segurança Pública.

Jornal Brasil em Folhas Política positivo

09 out2026 · 07h09

Lula vence em presídios com 72,6% dos votos no 1º turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 72,6% dos votos válidos nas seções eleitorais instaladas em presídios e unidades socioeducativas no 1º turno das eleições de 2026. O senador Flávio Bolsonaro (PL) teve 23,3%. Os dados são de levantamento do Poder360 com base nos boletins de urna do TSE.

Jornal Brasil em Folhas Política negativo

08 out2026 · 11h33

Flávio promete incluir o Brasil no Escudo das Américas se eleito

O senador Flávio Bolsonaro (PL) prometeu incluir o Brasil no Escudo das Américas, coalizão criada pelo governo Donald Trump para combater cartéis e facções no continente, caso vença o segundo turno contra o presidente Lula (PT) em 25 de outubro. A declaração foi feita em conversa com o presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, transmitida no YouTube na última terça-feira (7).

Jornal Brasil em Folhas Política positivo

05 out2026 · 08h57

Derrite é eleito senador por SP com recorde histórico de votos

Guilherme Derrite (PP) foi eleito senador por São Paulo neste domingo (4) com 13.273.880 votos, a maior votação já registrada para o cargo no país. O ex-secretário da Segurança Pública paulista recebeu 30,59% dos votos válidos, segundo apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jornal Brasil em Folhas Política positivo

04 out2026 · 16h25

Vorcaro vota na Papuda, e Bolsonaro fica fora das urnas

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, votou neste domingo (4) em uma seção instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele está em prisão preventiva desde 4 de março, quando foi detido na Operação Compliance Zero.

Jornal Brasil em Folhas Política negativo

03 out2026 · 10h00

Por que Daniel Vorcaro e o Careca do INSS podem votar e Jair Bolsonaro não?

As eleições gerais deste domingo, 4, apresentam ao cidadão comum uma situação aparentemente contraditória. O banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, será um dos quase 13.000 presos provisórios aptos a votar.

VEJA Política negativo

29 set2026 · 14h19

Bahia transfere cinco líderes de facções para presídios federais de segurança máxima

Cinco líderes de facções foram transferidos da Bahia para presídios federais de segurança máxima em Porto Velho, em Rondônia, e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

O Tempo Jornalismo Tecnologia negativo

29 set2026 · 09h03

Operação na Bahia envia cinco líderes de facções para presídios fora do estado

Três dos alvos têm ligação com organização criminosa do Rio de Janeiro. O Governo do Estado da Bahia transferiu, nas últimas horas, cinco líderes de facções criminosas para presídios federais de segurança máxima localizados em Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS).

Itapebi Acontece Segurança negativo

22 set2026 · 15h04

Lula repete estratégia de Jair Bolsonaro e faz tribuna da ONU de palanque eleitoral

Candidato à reeleição, o presidente Lula discursou, nesta terça, na Assembleia Geral da ONU como se estivesse num palanque de campanha.

VEJA Política negativo

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