Também aparece como: PEC 32/2015 · PEC 32 de 2015 · PEC da maioridade penal · Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2015
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Aluísio Mendes foi eleito presidente e Mendonça Filho será o relator. A comissão terá de 10 a 40 sessões para votar o relatório. A proposta já foi aprovada na CCJ em junho.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de junho, a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação teve 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta segue para uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário. Houve debates sobre impunidade, reincidência e recrutamento de adolescentes por facções.