Ficha nº 415341 Política 12/08/2026 · 16h59 Situação: em andamento ● alta relevância

Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal

Jornal Valença Agora tom neutro

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Aluísio Mendes foi eleito presidente e Mendonça Filho será o relator. A comissão terá de 10 a 40 sessões para votar o relatório. A proposta já foi aprovada na CCJ em junho.

Pontos-chave

Comissão Especial instalada para analisar PEC da maioridade penal.
Aluísio Mendes preside; Mendonça Filho é relator.
PEC precisa de 3/5 dos votos em dois turnos.

Contexto

A PEC 32/2015 foi aprovada na CCJ da Câmara em junho deste ano.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando12 ago 2026

Votos na eleição da chapa única19 votos

Prazo para votação do relatório10 a 40 sessões

Mudança proposta na maioridade penal18 para 16 anos

Fonte originalJornal Valença Agorahttps://valencaagora.com/camara-instala-comissao-sobre-pec-da-reducao-da-maioridade-penal/Publicado originalmente em 12 de agosto de 2026

Ler na fonte