Dossiê · Pessoa · nº 27435

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Cronologia

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22 out2026 · 12h42

STF julga limites do acesso a dados sigilosos em investigações criminais

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (22) três ações que tratam dos limites do acesso a dados sigilosos em investigações criminais. Os ministros analisam as ADIs 5059 e 5073, contra trechos da Lei 12.830/2013, e a ADC 91, sobre artigo do Marco Civil da Internet.

Jornal Brasil em Folhas Política negativo

21 out2026 · 16h17

Governo perde no STF julgamento sobre ISS e PIS/Cofins, mas pode escapar de restituição

EDUARDO CUCOLO E MÁRCIA MAGALHÃES FOLHAPRESS O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21) que o ISS, imposto municipal sobre serviços, não faz parte da base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, destinadas ao financiamento de despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial.

JBr. Economia negativo