Governo perde no STF julgamento sobre ISS e PIS/Cofins, mas pode escapar de restituição
EDUARDO CUCOLO E MÁRCIA MAGALHÃES FOLHAPRESS O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (21) que o ISS, imposto municipal sobre serviços, não faz parte da base de cálculo das contribuições federais PIS e Cofins, destinadas ao financiamento de despesas como aposentadorias, seguro-desemprego e o abono salarial.
Pontos-chave
- A questão será analisada futuramente pelo Supremo.
- PIS e Cofins serão extintos em 1º de janeiro de 2027, pela reforma tributária.
- Mas o STF tem se mostrado preocupado com o impacto fiscal das decisões e vem restringindo as possibilidades de restituição.
Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/economia/governo-perde-no-stf-julgamento-sobre-is…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAlexandre de Moraes
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
AssuntoReforma Tributária
PessoaReforma Tributária
PessoaImposto Sobre
PaísBrasil
EstadoSão Paulo
CidadeSantos
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
ÓrgãoReceita Federal
PessoaKassio Nunes Marques
PessoaFolha de S.Paulo
PessoaEdson Fachin
PessoaFlávio Dino
PessoaCristiano Zanin
PessoaGilmar Mendes
PessoaLuís Roberto Barroso
PessoaAbono Salarial
PessoaCelso de Mello
PessoaTese do Século
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h57
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