Ficha nº 381152 Meio Ambiente 27/10/2026 · 17h10 Situação: anunciado

Acre estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais próximas a terras indígenas

O Rio Branco tom positivo

O governo do Acre publicou a resolução Cemaf nº 3/2026, que define novas diretrizes para o licenciamento ambiental de propriedades rurais limítrofes a terras indígenas homologadas. A medida visa conciliar a proteção ambiental e dos povos indígenas com a segurança jurídica de produtores rurais.

Pontos-chave

A resolução Cemaf nº 3/2026 orienta o licenciamento ambiental em áreas limítrofes a terras indígenas.
O órgão licenciador deve comunicar a Funai sobre pedidos de licenciamento nessas áreas.
Registros imobiliários isolados não anulam os limites oficiais de terras indígenas homologadas.

Contexto

A norma foi aprovada após dois anos de discussões na Câmara Técnica de Meio Ambiente do estado.

Dados da matéria

OndeAcre/AC

Quando27 out 2026

número da resolução do Cemaf3/2026

Quem disse

“A resolução esclarece os procedimentos de licenciamento ambiental em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas, contribuindo para a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas”
— Leonardo Carvalho, secretário de Estado do Meio Ambiente e presidente do Cemaf

Fonte originalO Rio Brancohttps://oriobranco.net/acre-estabelece-diretrizes-para-o-licenciamento-ambiental-de-propri…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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