AGU pede prazo de 72h para responder a ação sobre proibição das bets antes de decisão de Fux
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 72 horas para apresentar sua manifestação sobre a ação que questiona a medida provisória responsável por proibir a operação de bets no Brasil.
Pontos-chave
- A ação foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
- O caso está ligado a três ações que discutem a constitucionalidade das apostas de quota fixa, todas sob relatoria de Fux.
- Ainda não há previsão para o julgamento definitivo dos processos.
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/09/28/agu-pede-prazo-de-72h-para-responder-a-acao-sobre-…Publicado originalmente em 28 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntobets ★
PaísBrasil
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoUnião Brasil-BA
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoTribunais Regionais Eleitorais
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
PessoaMedida Provisória
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União
PessoaLuiz Fux
PessoaFlávio José
0 favorecidas1 prejudicada10 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h56
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