Bancadas atuam para derrubar restrição a trabalho em feriados
As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) querem a derrubada de uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que restringe o trabalho no comércio em feriados. A portaria 3.665 foi publicada em novembro de 2023 e prevê a obrigação de o trabalho aos feriados ser negociado entre trabalhadores e empregadores por meio de convenção coletiva.
Pontos-chave
- A medida revogou uma portaria do governo Jair Bolsonaro (PL) que autorizava o trabalho nessas datas.
- O primeiro preside a FCS e o segundo, a FPE.
- Para Passarinho, é necessário que o governo revogue a portaria e não apenas adie novamente a entrada em vigor.
Fonte originalDiário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligentehttps://www.dm.com.br/economia/bancadas-atuam-para-derrubar-restricao-a-trabalho-em-feriad…Publicado originalmente em 23 de abril de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaJair Bolsonaro
EstadoBahia
EstadoEstado de Minas Gerais
EstadoCeará
EmpresaPartido Republicanos
PessoaRogério Morro da Cruz
PessoaLuiz André Fortaleza
EstadoPará
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
ÓrgãoMinistério Público do Trabalho do Rio de Janeiro
ÓrgãoMinistério do Trabalho e Emprego (MTE)
ÓrgãoPlenário da Câmara
PessoaConsolidação das Leis do Trabalho
PessoaLuiz Marinho
ÓrgãoCâmara Municipal de Guanambi
ÓrgãoGoverno Bolsonaro
PessoaConvenção Coletiva de Trabalho
PessoaDr. Domingos Sávio
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 21h08
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