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Ficha nº 175179 Política 14/10/2026 · 21h18

Câmara aprova ampliação do teto do MEI e perdão de dívidas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto segue agora ao Senado.

Pontos-chave

  • Rubens incluiu ainda o perdão das dívidas dos MEIs, com impacto de R$ 3 bilhões em três anos, segundo a equipe econômica do governo.
  • A medida constava em outra proposta anunciada na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que havia sido apensada ao projeto.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-ampliacao-do-teto-do-mei-e-perdao-de-d…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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