Ficha nº 336447 Justiça 29/10/2026 · 11h40 Situação: investigacao ● relevante

Carta de Flávio Bolsonaro com brasão da República pode infringir o Código Penal

Acre in Foco tom negativo

O senador Flávio Bolsonaro divulgou uma carta contestando as eleições presidenciais utilizando o brasão da República. A conduta pode configurar crime segundo o artigo 296 do Código Penal, que pune o uso indevido de símbolos da administração pública. O documento apresenta o parlamentar como o verdadeiro presidente eleito.

Pontos-chave

Flávio Bolsonaro usou brasão da República em carta contestando resultado eleitoral.
O artigo 296 do Código Penal prevê reclusão de dois a seis anos.
O STJ possui precedente sobre uso de brasão em correspondências particulares.

Contexto

O senador Flávio Bolsonaro contesta a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e se apresenta como presidente eleito.

Dados da matéria

Quando28 out 2026

pena de prisão prevista no artigo 296 do Código Penaldois a seis anos

Quem disse

“o verdadeiro presidente eleito do Brasil”
— Flávio Bolsonaro

Fonte originalAcre in Focohttps://acreinfoco.com/2026/10/carta-de-flavio-bolsonaro-com-brasao-da-republica-pode-infr…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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