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Ficha nº 484803 Política 14/09/2026 · 10h34

CCJ aprova desembarque fora do ponto para mulheres, idosos e PCDs à noite

Focus Poder tom positivo
CCJ aprova desembarque fora do ponto para mulheres, idosos e PCDs à noite
Imagem: Focus Poder (reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou texto que permite a mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar o desembarque de ônibus fora dos pontos convencionais entre 20h e 5h. A medida tem como objetivo ampliar a segurança de passageiros considerados mais vulneráveis durante o período noturno e na madrugada.

Pontos-chave

  • O texto prevê que o desembarque poderá ocorrer em local onde seja possível estacionar com segurança, sem alteração do trajeto da linha.
  • A medida também mantém a exigência de que o ônibus siga o trajeto previsto para a linha.
  • A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que defendeu a medida como forma de proteção a grupos mais vulneráveis no transporte público.
Fonte originalFocus Poderhttps://focuspoder.com.br/ccj-aprova-desembarque-fora-do-ponto-para-mulheres-idosos-e-pcds…Publicado originalmente em 14 de setembro de 2026
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