CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após quase três horas de debates entre parlamentares.
Pontos-chave
- Nesta etapa, os deputados irão discutir o mérito da proposta e possíveis alterações no texto.
- Já Bacelar (Rede), Felix Mendonça Júnior (PDT) e Lídice da Mata (PSB) votaram contra a proposta.
- O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), que acolheu uma sugestão do deputado baiano Capitão Alden (PL).
Fonte originalUbaitaba Urgentehttps://ubaitabaurgente.com.br/geral/brasil/ccj-da-camara-aprova-admissibilidade-de-pec-qu…Publicado originalmente em 11 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Assuntomaioridade penal ★
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCCJ da Câmara
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoUnião Brasil-BA
ÓrgãoRepublicanos
EstadoParaíba
EstadoMato Grosso
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
PessoaUbaitaba Urgente
PessoaJackson Cristiano
PessoaHugo Motta
AssuntoProposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1
ÓrgãoComissão Especial da Câmara
PessoaLeur Lomanto Júnior
PessoaLídice da Mata
PessoaFélix Mendonça Júnior
PessoaArthur Maia
1 favorecida0 prejudicadas18 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h37
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