CNJ APROVA FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COMO PUNIÇÃO MÁXIMA PARA JUÍZES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras disciplinares que substituem a aposentadoria compulsória como pena máxima administrativa para juízes. Agora, em casos graves, será aplicada a disponibilidade com proposta de perda do cargo, abrindo caminho para o demissão definitiva por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pontos-chave
- Com a mudança, o magistrado punido é afastado imediatamente e passa a receber salário proporcional ao tempo de contribuição enquanto aguarda o desfecho processual.
- A sanção se aplica a casos de negligência grave, recebimento de vantagens indevidas, conduta incompatível com a função e atuação político-partidária.
- Sempre que aplicada, cópias do processo serão enviadas ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes.
Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/cnj-aprova-fim-da-aposentadoria-compulsoria-como-punicao-maxima-p…Publicado originalmente em 5 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h22
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