CNJ propõe perda do cargo de cinco magistrados do TJ-BA investigados na Operação Faroeste; julgamento continua

Pontos-chave

• PF iniciou Faroeste em 2019 para apurar venda de decisões judiciais no Oeste da Bahia, que prejudicaram fazendeiros e a regularização de terras.
• Caso haja perda definitiva do cargo, o relator recomendou encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), para que tome as medidas cabíveis na Justiça.
• A necessidade de encaminhar à AGU ocorre porque juízes e desembargadores no Brasil possuem vitaliciedade, o que impede a demissão sem decisão judicial.

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