Dosimetria: derrubada de veto pode parar na justiça internacional
A Lei da Dosimetria pode ter a sua validade adiada após a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) acionar a Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar barrar a promulgação do texto. Na última quinta-feira, 30, os vetos do presidente Lula (PT) ao texto foram derrubados pela maioria do Congresso Nacional.
Pontos-chave
- Caso o mandatário, agora, não sancione a regra, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fazê-lo.
- O “PL da Dosimetria” recebeu 318 votos favoráveis à implementação, contra apenas 144 pela manutenção do veto presidencial.
- A proposta pode impactar diretamente a situação jurídica de ao menos 280 condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Fonte originalNotícias Bahia Cenáriohttps://noticiasbahiacenario.com.br/2026/05/03/dosimetria-derrubada-de-veto-pode-parar-na-…Publicado originalmente em 3 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EmpresaSport Club Internacional ★
PaísBrasil
CidadeBrasília
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
LocalBrasília
PessoaDireitos Humanos
PessoaTrês Poderes
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
EstadoSão Paulo Futebol Clube
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoSenado Federal
EstadoAmapá
ÓrgãoPalácio do Planalto
PessoaDavi Alcolumbre
LocalPonto Central
ÓrgãoOrganização dos Estados Americanos
ÓrgãoPL da Dosimetria
0 favorecidas1 prejudicada16 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 13h25
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