DPVAT: CCJ do Senado aprova volta do seguro obrigatório de veículos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 233/23, relativo ao Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (7/5). Foram 15 votos favoráveis e 11 contrários.
Pontos-chave
- A proposta agora vai ao plenário da Casa.
- Com informações do Metrópoles O texto foi aprovado depois de dois adiamentos na comissão.
- O primeiro foi a pedido do relator da proposta e líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Fonte originalSe Liga Camaçarihttps://seligacamacari.com.br/dpvat-ccj-do-senado-aprova-volta-do-seguro-obrigatorio-de-ve…Publicado originalmente em 7 de maio de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoCCJ do Senado ★
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoGoverno Lula
PaísBrasil
EstadoBahia
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
PessoaJair Renan Bolsonaro
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
ÓrgãoCongresso Nacional do Brasil
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
PessoaJaques Wagner
EmpresaCaixa Econômica Federal
ÓrgãoComissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
AssuntoAcidente de trânsito
AssuntoArcabouço fiscal
1 favorecida0 prejudicadas15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 1 nov 2026 · 01h10
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