Ficha nº 95265 Justiça 21/10/2026 · 19h05

Gilmar Mendes pede apuração sobre abertura judicial de cursos de medicina

Jornal Brasil em Folhas tom neutro

O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhe às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal fatos relacionados à abertura de cursos de medicina por decisões judiciais.

Pontos-chave

Na avaliação dele, essas ordens substituem critérios técnicos do ministério e comprometem o cumprimento de uma decisão do próprio Supremo.
O decano analisou que as instituições passaram a contestar os processos administrativos “buscando substituir o juízo administrativo por decisões judiciais que atendessem aos seus interesses”.
O tribunal estabeleceu uma regra de transição para determinados processos administrativos iniciados por ordem judicial que já haviam ultrapassado a análise documental inicial.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/gilmar-mendes-pede-apuracao-sobre-abertura-judicial-…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

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