Governo anuncia pacote com perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil para MEIs
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote que prevê o cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais, além de transferências de até R$ 5 mil sem devolução e renegociação de dívidas bancárias.
Pontos-chave
- A principal medida é a eliminação integral das pendências inscritas na Dívida Ativa da União, incluindo valor principal, multas e juros.
- Segundo o governo, a previsão é que o cancelamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso o projeto de lei complementar seja aprovado.
- O benefício, porém, não é um perdão já efetivado.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/governo-anuncia-pacote-com-perdao-de-dividas-e-pix-d…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
PessoaPix MEI
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
PessoaProjeto de Lei Complementar
PessoaMicroempreendedores Individuais
PessoaDívida Ativa da União
PessoaProspera MEI
0 favorecidas1 prejudicada8 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 09h07
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