Governo mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo mesmo com disputa judicial
Mesmo com a decisão da Justiça Federal de suspender a cobrança de 12% sobre as exportações de petróleo das empresas associadas à Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep), o governo decidiu estender a vigência da tributação por mais 60 dias.
Pontos-chave
- A tarifa é aplicada às exportações de petróleo bruto e de minerais betuminosos.
- A medida, porém, ocorre em meio a uma disputa judicial que pode afetar sua aplicação.
- A decisão também impede a cobrança com base em eventuais novas resoluções da Camex que tenham como objetivo prolongar a tributação.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/governo-mantem-imposto-de-12-sobre-exportacao-de-petrol…Publicado originalmente em 28 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal ★
ÓrgãoCongresso Nacional
ÓrgãoReceita Federal
AssuntoMedida Provisória
PaísBrasil
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
Órgãoda Justiça
EmpresaPetrobras
ÓrgãoJustiça
ÓrgãoJustiça Federal do Mato Grosso do Sul
PessoaComércio Exterior
ÓrgãoCâmara de Comércio Brasil-Portugal Centro-Oeste
0 favorecidas1 prejudicada12 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 15h08
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