Ficha nº 391918 Justiça 10/10/2026 · 10h17 Situação: em andamento ● relevante

Justiça derruba liminar que permitia funcionamento de site de apostas no Brasil

Bahia Informa 24 horas tom neutro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a liminar que permitia à Stake Brazil operar no Brasil até outubro de 2026. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União para evitar desigualdade regulatória após a MP nº 1.394/2026 proibir apostas de quota fixa.

Pontos-chave

TRF-3 suspendeu liminar que favorecia a Stake Brazil.
AGU argumentou que a decisão gerava desigualdade regulatória entre empresas.
A validade da proibição geral de apostas é contestada no STF.

Contexto

A Medida Provisória nº 1.394/2026 proibiu a exploração de apostas de quota fixa em território brasileiro.

Dados da matéria

OndeSão Paulo/SP

Quando9 out 2026

Investimentos alegados pela Stake BrazilR$ 128,2 milhões

Valor pago pela outorga federalR$ 30 milhões

Número de funcionários da empresa41

Fonte originalBahia Informa 24 horashttps://www.bahiainforma24horas.com/justica-derruba-liminar-que-permitia-funcionamento-de-…Publicado originalmente em 10 de outubro de 2026

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