Justiça Federal proíbe Arquidiocese de Vitória da Conquista (BA) de realizar novas transferências de imóveis para Igreja
A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja.
Pontos-chave
- Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta.
- O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses.
- Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.
Fonte originalPoções 24 horashttps://www.pocoes24hs.com.br/justica-federal-proibe-arquidiocese-de-vitoria-da-conquista-…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2025
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ÓrgãoEsporte Clube Vitória ★
ÓrgãoJustiça Federal em Alagoas ★
EstadoBahia
EmpresaEsporte Clube Bahia
ÓrgãoCaixa Econômica Federal
EmpresaCaixa Econômica Federal
ÓrgãoConselho Superior do Ministério Público Federal
PaísBrasil
CidadeFeira de Santana
ÓrgãoPolícia Federal no Amapá
ÓrgãoMinistério Público do Estado da Bahia
EventoGreve Geral de 11 de novembro
PessoaCódigo Civil
5 favorecidas0 prejudicadas11 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h31
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