Justiça flexibiliza compra de passagens de ônibus com desconto para idosos de baixa renda
A compra de passagens de ônibus interestaduais com desconto ficou mais flexível para passageiros de baixa renda com 60 anos ou mais. Eles não precisam mais se antecipar em seis ou 12 horas para garantir o benefício, conforme a distância do percurso.
Pontos-chave
- As antigas exigências de antecedência na compra foram derrubadas pela Justiça Federal e a mudança tem alcance nacional.
- O fim dos prazos ocorreu após uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra as regras que restringiam a utilização do benefício.
- A decisão judicial é definitiva: o processo transitou em julgado e, portanto, não pode mais ser contestado por meio de recurso.
Fonte originalVEJAhttps://veja.abril.com.br/economia/justica-flexibiliza-compra-de-passagens-de-onibus-com-d…Publicado originalmente em 25 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 16h24
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