Ficha nº 13805 Justiça 31/08/2026 · 21h02

Justiça mantém Prefeitura de Goiânia responsável pelo Aterro Sanitário

Goiás365 - Informação o ano todo. tom misto

TJGO suspende sentença que anulava licenças da Amma e transferia ao Estado o licenciamento e a fiscalização do local O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu os efeitos da sentença que havia anulado as licenças ambientais emitidas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para o Aterro Sanitário de Goiânia e determinado que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) assumisse o licenciamento e a fiscalização do local.

Pontos-chave

Ao analisar o pedido da Procuradoria-Geral do Município, o desembargador considerou que há fundamentos jurídicos relevantes na argumentação da Prefeitura.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de abril deste ano, envolvendo as mesmas partes.
Entre os riscos estão o acúmulo de resíduos, o descarte irregular, a proliferação de vetores e a contaminação ambiental.

Fonte originalGoiás365 - Informação o ano todo.https://www.goias365.com.br/justica-mantem-prefeitura-de-goiania-responsavel-pelo-aterro-s…Publicado originalmente em 31 de agosto de 2026

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