Ficha nº 411083 Economia 22/10/2026 · 00h49 Situação: aprovado ● alta relevância

Lula sanciona lei que perdoa dívidas de MEIs, amplia limite de faturamento e funcionários; veja como vai funcionar

Info SAJ tom positivo

O presidente Lula sancionou lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) contraídas até 13 de outubro de 2026, amplia o limite de faturamento para R$ 140 mil em 2028 e permite contratação de até dois funcionários. A medida pode beneficiar 17,6 milhões de MEIs, com anistia de cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos. O governo também anunciou proposta de R$ 5 mil não reembolsável para pequenos negócios, ainda a ser analisada pelo Congresso.

Pontos-chave

Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs até 13/10/2026.
Limite de faturamento sobe para R$ 140 mil em 2028.
Medida pode beneficiar 17,6 milhões de microempreendedores.

Contexto

A lei foi aprovada pelo Congresso em outubro de 2026 e sancionada em 21 de outubro, com apoio do governo federal.

Dados da matéria

OndeBrasília, DF

Quando21 out 2026

Novo limite de faturamento em 2028R$ 140 mil

Total de dívidas perdoadasR$ 12,6 bilhões

MEIs potencialmente beneficiados17,6 milhões

Proposta de investimento não reembolsávelR$ 5 mil

Impacto adicional da ampliação da anistiaR$ 2 bilhões

Quem disse

“Nós resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente

Fonte originalInfo SAJhttps://infosaj.com.br/lula-sanciona-lei-que-perdoa-dividas-de-meis-amplia-limite-de-fatur…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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