Ministério anuncia medidas contra assédio eleitoral no trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com outros órgãos federais, anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no trabalho nesta quarta-feira (28/10). As ações incluem canais de denúncia, fiscalização rigorosa e a criação de uma lista de empregadores infratores para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores.
Pontos-chave
- Criação de canal de denúncias no site do MTE e orientações via Carteira de Trabalho Digital.
- Possibilidade de suspensão de créditos e criação de lista de empregadores que pratiquem assédio.
- Ações judiciais contra big techs para remover conteúdos que promovam perseguição política.
Contexto
Aumento de denúncias de ameaças de demissão e pressões políticas após as eleições de 25 de outubro.
Dados da matéria
Quem disse
“Todo trabalhador tem o direito democrático à sua opção política. Não cabe assédio.”
— Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego
“O risco econômico que estão assumindo é muito grande, pois não vamos permitir que o princípio básico do voto seja constrangido”
— Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
“A opressão e a violência contra a liberdade de voto dos trabalhadores ferem o princípio democrático e não serão toleradas pelo Estado brasileiro.”
— Ademar Borges, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)