Nova CNH: ação define uso de carros particulares em provas práticas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica e arquivou uma ação que questionava a possibilidade de usar carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pontos-chave
- Segundo a entidade, a resolução seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
- Por esse motivo, o STF entendeu que não cabia analisar o pedido naquele processo.
- Com isso, permanece válida a regra que permite o uso de veículos particulares nas aulas e nos exames práticos de direção.
Fonte originalJequié Repórterhttps://jequiereporter.com/nova-cnh-acao-define-uso-de-carros-particulares-em-provas-prati…Publicado originalmente em 11 de setembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
AssuntoCódigo de Trânsito Brasileiro
ÓrgãoCódigo de Trânsito Brasileiro
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal
PessoaCármen Lúcia Antunes Rocha
ProdutoCarteira Nacional de Habilitação
AssuntoCarteira Nacional de Habilitação
ÓrgãoConselho Nacional de Trânsito
ÓrgãoConfederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 14h41
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