PEC na Alego propõe criação da Polícia Municipal em Goiás
O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir que as Guardas Civis Municipais (GCMs) sejam transformadas em polícias municipais. A medida amplia as atribuições dessas instituições para atuar no policiamento ostensivo e na segurança urbana.
Pontos-chave
- O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
- A PEC determina ainda que as atividades da Polícia Municipal sejam fiscalizadas pelo Ministério Público, assegurando transparência e respeito aos direitos humanos.
- Caso aprovada, a proposta poderá redefinir o papel das Guardas Civis Municipais em Goiás, conferindo-lhes poderes de patrulhamento e prevenção do crime.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/03/06/pec-na-alego-propoe-criacao-da-policia-mun…Publicado originalmente em 6 de março de 2025
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoGuardas Civis Municipais
ÓrgãoPolicía Municipal de Madrid
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia/GO
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PaísEstado de Goiás
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
Pessoada Segurança Pública do Estado
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás
PessoaDiário de Aparecida
PessoaDireitos Humanos
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaRomário Barbosa Policarpo
ÓrgãoGuarda Civil Metropolitana de Goiânia
PessoaLuiz Clécio Alves
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h34
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