PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz
Antes de o tema ir a plenário, partes têm 15 dias para se manifestar. Fonte:Fabio rodrigues A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (30) recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.
Pontos-chave
- Em seguida, o recurso deverá ser julgado pelo Supremo.
- Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados.
- Punições O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/03/31/pgr-recorre-de-decisao-que-acaba-com-aposentad…Publicado originalmente em 31 de março de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 19h42
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