Projeto cria política nacional para profissionais de portaria, vigia e controle de acesso
O Projeto de Lei 3122/26 propõe a criação de uma Política Nacional para profissionais de portaria, vigia e controle de acesso. A proposta estabelece um piso salarial de R$ 3 mil e define normas de segurança, capacitação e limites funcionais para a categoria.
Pontos-chave
- Propõe piso salarial nacional de R$ 3 mil para a categoria.
- Estabelece limites funcionais proibindo atividades de segurança armada ou limpeza.
- Prevê capacitação obrigatória e condições mínimas de higiene e segurança nos postos.
Contexto
O projeto visa valorizar a categoria e evitar desvios de função e riscos ocupacionais.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando26 out 2026
piso salarial nacional propostoR$ 3 mil
Quem disse
“O projeto não pretende transformar porteiros, vigias ou controladores de acesso em vigilantes armados, policiais privados ou agentes de segurança pública.”
— Marcos Tavares
Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-cria-politica-nacional-para-profissionais-de-portari…Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026
Ler na fonte
Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaMarcos Tavares Dias ★
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoPartido Democrático Trabalhista do Rio de Janeiro
ÓrgãoAgência Câmara
1 favorecida0 prejudicadas3 neutras
Relacionadas no arquivo
Projeto estima GPS obrigatório em veículos de transporte escolarProjeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolarProjeto proíbe cobrança de taxa para acesso a praias, rios e cachoeirasSenado: desafio é frear ingerência entre Poderes no próximo governo LulaA bússola do centrãoProjeto muda regras para incorporação de novas tecnologias no SUS
Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 03h29
Pedir correção ou remoção