Ficha nº 389987 Segurança 27/10/2026 · 11h46 Situação: em andamento ● relevante

Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar

Parintins Notícias tom positivo

O Projeto de Lei 1240/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a obrigatoriedade de GPS em veículos de transporte escolar. A medida visa permitir que pais e escolas monitorem a localização dos alunos em tempo real via plataforma digital.

Pontos-chave

GPS será exigido para concessão e renovação anual da licença veicular.
Dados de monitoramento e rotas devem ser armazenados por 90 dias.
Descumprimento poderá acarretar multas, suspensão ou cassação da autorização operacional.

Contexto

A proposta busca alinhar a regulamentação do transporte escolar brasileiro a práticas internacionais de segurança.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando27 out 2026

prazo mínimo de armazenamento dos dados de monitoramento90 dias

prazo para adequação de frotas após publicação da lei180 dias

Quem disse

“A proposta alinha a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais”
— deputado Marcos Tavares

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/projeto-preve-gps-obrigatorio-em-veiculos-de-transporte-esco…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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