STF exclui ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão terá impacto de R$ 35 bilhões nas contas do governo federal.
Pontos-chave
- Por maioria de votos, os ministros encerraram o julgamento de uma ação que tramitava na Corte desde 2008.
- O ISS é cobrado sobre serviços prestados por clínicas médicas, escolas, eventos, assistência técnica, entre outros.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-exclui-iss-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h06
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