Ficha nº 360080 Justiça 15/05/2026 · 17h21 Situação: aprovado ● alta relevância

STF invalida lei do ES que permitia a pais vetar filhos em aulas sobre gênero e sexualidade

Alagoinhas Hoje tom neutro

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei 12.479/2025 do Espírito Santo, que permitia a pais vetar aulas sobre gênero e sexualidade. A maioria dos ministros entendeu que a norma interferiu em competência da União sobre diretrizes educacionais. O tribunal também invalidou lei de Betim (MG) que proibia a linguagem neutra em escolas.

Pontos-chave

STF invalidou lei do Espírito Santo sobre veto parental a temas de gênero.
Relatora Cármen Lúcia destacou a competência exclusiva da União para diretrizes educacionais.
Tribunal também derrubou lei de Betim que proibia linguagem neutra nas escolas.

Contexto

O julgamento ocorreu no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade questionadas por entidades de defesa LGBTI+ e de famílias.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando11 mai 2026

Número da lei estadual invalidada do Espírito Santo12.479/2025

Número da lei municipal de Betim invalidada7.015/2022

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional9.394/1996

Fonte originalAlagoinhas Hojehttps://www.alagoinhashoje.com/stf-invalida-lei-do-es-que-permitia-a-pais-vetar-filhos-em-…Publicado originalmente em 15 de maio de 2026

Ler na fonte