STF julga procedentes reclamações trabalhistas ingressadas pela PGE
O Supremo Tribunal Federal julgou procedentes duas reclamações trabalhistas movidas pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá. O Ministro Gilmar Mendes derrubou bloqueios de verbas públicas que visavam créditos de empresas prestadoras de serviço, alegando violação de tese da Corte.
Pontos-chave
- STF considerou ilegais bloqueios de verbas públicas para créditos trabalhistas.
- Ministro Gilmar Mendes proferiu as decisões em junho de 2024.
- Bloqueios afetavam a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá.
Contexto
A decisão baseia-se em tese fixada pelo STF que veda o bloqueio de verbas públicas para pagamento de créditos de empresas terceirizadas.
Dados da matéria
OndeBrasília/DF
Quando13 jun 2024
Fonte originalConexão Brasília Amapáhttps://conexaobrasilia.com/stf-julga-procedentes-reclamacoes-trabalhistas-ingressadas-pel…Publicado originalmente em 19 de junho de 2024
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ★
PessoaGilmar Mendes ★
ÓrgãoProcuradoria-Geral do Estado da Bahia
EstadoAmapá
ÓrgãoSecretaria da Fazenda Estadual
1 favorecida0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 04h29
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