Ficha nº 93136 Justiça 22/10/2026 · 06h26

STF julga se revogação de regra sobre torres de telecom é constitucional

Jornal Brasil em Folhas tom positivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, que questiona o artigo 12, inciso II, da Lei 14.173/2021. A norma revogou o artigo 10 da Lei 11.934/2009, que obrigava o compartilhamento de torres de telecomunicações em distâncias inferiores a 500 metros.

Pontos-chave

A decisão pode redefinir as regras de infraestrutura para o 5G.
A ação foi ajuizada pela Abrintel, associação que representa o setor de infraestrutura de telecomunicações.
O dispositivo revogado impedia a construção de novas torres a menos de 500 metros de uma já existente, salvo por motivo técnico justificado.

Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-julga-se-revogacao-de-regra-sobre-torres-de-tele…Publicado originalmente em 22 de outubro de 2026

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