STF permite servidor migrado após 2013 escolher regime de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores que migraram para a União após 2013, vindos de cargos em estados, municípios ou no Distrito Federal e sem interrupção do vínculo com a administração pública, poderão escolher o regime de aposentadoria de sua preferência. A decisão, unânime, foi tomada no último dia 30.
Pontos-chave
- A discussão na Suprema Corte foi originada pelo caso de um homem que atuava como servidor público municipal desde 2008.
- Em maio de 2013, porém, ele passou para uma vaga no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
- Ao tomar posse, foi incluído na nova sistemática de aposentadoria adotada pela União.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/stf-permite-servidor-migrado-apos-2013-escolher-regi…Publicado originalmente em 3 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaAdministração Pública Federal
PaísBrasil
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
EstadoDistrito Federal
LocalDistrito Federal
EstadoRio Grande do Sul
ÓrgãoAdministração Municipal
PessoaPlano Rio Grande
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
ÓrgãoINSS
PessoaEdson Fachin
ÓrgãoJustiça Federal do Mato Grosso do Sul
ÓrgãoInstituto Federal de Goiás - Campus Aparecida de Goiânia
PessoaJuizados Especiais Federais
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 20h34
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