Dossiê · Pessoa · nº 5876

Juizados Especiais Federais

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Cronologia

14 nesta página

27 out2026 · 13h27

Aposentado de 76 anos consegue decisão favorável após Justiça reconhecer que tempo de trabalho especial pode melhorar cálculo do benefício do INSS

Um aposentado de 76 anos, morador de Caçador, em Santa Catarina, conseguiu uma decisão favorável na Justiça Federal após solicitar que o tempo trabalhado em condições prejudiciais à saúde fosse considerado no cálculo de seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento pode beneficiar outros segurados que possuem períodos de atividade especial reconhecidos.

Diário do Litoral Justiça positivo

15 out2026 · 15h19

Marceneiros expostos à poeira de madeira podem ter tempo reconhecido para aposentadoria especial do INSS e Justiça vai definir novas regras

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) vai analisar se a exposição à poeira de madeira pode ser considerada prejudicial à saúde para fins de aposentadoria especial do INSS. A discussão faz parte do Tema 399, cuja afetação foi registrada em 30 de setembro de 2026.

Diário do Litoral Justiça positivo

03 out2026 · 20h38

STF libera servidor migrado a escolher regime de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores que migraram para a União após 2013, vindos de cargos em estados, municípios ou no Distrito Federal e sem interrupção do vínculo com a administração pública, podem escolher o regime de aposentadoria de preferência. A decisão, unânime no plenário, foi tomada no último dia 30, em caso relatado pelo ministro Edson Fachin.

Jornal Brasil em Folhas Justiça

03 out2026 · 19h09

STF permite servidor migrado após 2013 escolher regime de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores que migraram para a União após 2013, vindos de cargos em estados, municípios ou no Distrito Federal e sem interrupção do vínculo com a administração pública, poderão escolher o regime de aposentadoria de sua preferência. A decisão, unânime, foi tomada no último dia 30.

Jornal Brasil em Folhas Justiça

29 set2026 · 17h52

Aposentados entre 2019 e 2022 podem ter direito à revisão do INSS e receber diferenças no benefício; veja quem pode pedir

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício calculado entre o fim de 2019 e maio de 2022 podem ter um motivo a mais para conferir as contas feitas na época da concessão. Uma decisão recente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou uma regra conhecida como divisor mínimo no cálculo da aposentadoria de um segurado.

Diário do Litoral Justiça positivo

28 set2026 · 18h33

Instrução concentrada: o que é o novo procedimento que ajuda trabalhadores rurais e obter benefícios no INSS

Para quem passou a vida trabalhando na roça, provar que trabalhou na roça pode parecer uma tarefa estranhamente complicada. A vida no campo e os anos de trabalho existem. Mas quando chega a hora de pedir uma aposentadoria ou outro benefício ao INSS, é preciso transformar essa história em documentos e provas.

Mais Goiás Justiça positivo

11 set2026 · 15h13

Custas da Justiça Federal vão aumentar em 2027; entenda o que muda para quem precisa entrar com uma ação

Entrar com uma ação na Justiça Federal poderá ficar mais caro a partir de 2027. Sancionada em setembro, a Lei nº 15.498/2026 atualizou a tabela de custas judiciais, criou novas cobranças para diferentes etapas dos processos e estabeleceu critérios relacionados à renda para a concessão da gratuidade da Justiça.

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente Justiça positivo

22 jul2026 · 16h34

INSS começa análise de pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise dos primeiros pedidos da pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Segundo o órgão, a previsão é concluir a avaliação dos requerimentos até o fim de julho.

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente Tecnologia negativo

22 jul2026 · 16h21

INSS vai liberar pensão para filhos de vítima de feminicídio

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a analisar os primeiros pedidos de pensão por morte especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Segundo o instituto, a previsão é concluir a análise dos requerimentos até o fim de julho.

Santa Portal Justiça negativo

22 jul2026 · 10h01

Filhos de vítima de feminicídio terão direito a pensão. Veja quem tem direito

CRISTIANE GERCINA E GABRIELA CECCHIN (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a analisar os primeiros pedidos de pensão por morte especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. Segundo o instituto, a previsão é concluir a análise dos requerimentos até o fim de julho.

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente Justiça negativo

14 abr2026 · 20h00

APS é condenada a indenizar usuária de catraia atingida por bloco de concreto

A potencialidade do acidente para causar resultado trágico justifica o aumento da indenização por dano moral, independentemente do desfecho. Com essa ponderação, por maioria de votos, a 10ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elevou para R$ 20 mil a indenização a ser paga pela Autoridade Portuária de Santos (APS) a uma passageira do transporte de catraias entre Santos e Guarujá.

Santa Portal Justiça negativo

05 jan2026 · 11h00

Confira o que muda com o novo salário mínimo de 2026

O novo valor do salário mínimo, de R$ 1.621, começou a valer a partir de quinta-feira (1º). O reajuste é de 6,79% em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e reflete a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 12 meses até novembro, somada a um ganho real limitado pela regra do arcabouço fiscal.

Santa Portal Economia positivo

10 dez2025 · 15h55

Salário mínimo de 2026 sobe para R$ 1.621 e ajusta benefícios e limites legais

O governo confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, após a divulgação do INPC acumulado de 4,18% pelo IBGE. O reajuste representa alta de R$ 103 em relação ao piso atual e segue a política que combina inflação e crescimento do PIB, dentro das travas do arcabouço fiscal.

Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente Economia positivo

01 dez2025 · 16h00

Médico ameaça professoras de faculdade federal: “a chacina vem quando menos se espera”

“A chacina vem quando menos se espera”. Essa frase, entre outras, é atribuída a um médico para ameaçar quatro professoras da Faculdade Baiana de Medicina (FBM). Elas o acusaram à Polícia Civil e o caso será apreciado pela Justiça Federal.

Santa Portal Educação negativo