Ficha nº 116162 Tecnologia 26/09/2024 · 10h00

STF reconhece direito de religiosos recusarem transfusão de sangue

Diario de Aparecida tom positivo

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra.

Pontos-chave

Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra.
Todos os custos devem ser pagos pelo Estado.
Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2024/09/26/stf-reconhece-direito-de-religiosos-recusa…Publicado originalmente em 26 de setembro de 2024

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