STF derruba lei que autorizava pais a vetar aulas sobre gênero
O STF declarou inconstitucional lei do Maranhão que permitia a pais e responsáveis impedir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero e orientação sexual. A norma foi considerada incompatível com as diretrizes nacionais de educação e com o acesso dos estudantes à formação escolar comum.
Pontos-chave
- Pela norma, as escolas devem informar as famílias sobre essas atividades, e os responsáveis precisam manifestar concordância ou discordância por documento escrito e assinado.
- As instituições ficam obrigadas a respeitar a decisão, sem penalizar ou prejudicar os estudantes dispensados.
- A AGU propôs restringir o veto às atividades eletivas ou que ultrapassassem a base curricular mínima federal.
Fonte originalNossa Metrópolehttps://nossametropole.com.br/stf-derruba-lei-que-autorizava-pais-a-vetar-aulas-sobre-gene…Publicado originalmente em 30 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
EstadoEspírito Santo
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
PessoaDireitos Humanos
PessoaRenato Gomes do Espírito Santo
PessoaAlexandre de Moraes
ÓrgãoAssembleia Legislativa do Estado de Goiás
PessoaAndré Luiz de Mendonça Figueiredo Neto
PessoaDias Toffoli
PessoaKassio Marcelo de Oliveira Nunes Marques
ÓrgãoProcuradoria-Geral da República (PGR)
EstadoMaranhão
PessoaEdson Fachin
PessoaCristiano Zanin
PessoaFlávio Dino
PessoaGilmar Mendes
PessoaSegurança Jurídica
PessoaAnuário da Educação Básica
ÓrgãoAdvocacia-Geral da União (AGU)
PessoaÍndice de Desenvolvimento Humano Municipal
ÓrgãoAssociação Nipo-Brasileira de Goiás
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 01h11
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