Ficha nº 3507 Justiça 29/10/2026 · 17h18

STF tem 5 votos para reduzir tempo de contribuição de mulheres em previdência complementar

JBr. tom positivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para derrubar o critério de cálculo de planos de previdência complementar que exijam de homens e mulheres o mesmo tempo de contribuição de 30 anos para o recebimento do benefício integral. Há outros três votos para manter a regra.

Pontos-chave

O julgamento foi suspenso nesta quinta-feira, 29, para aguardar os votos de ministros que estavam ausentes na sessão.
O regime geral da época permitia que as mulheres tivessem direito ao valor integral da aposentadoria com 25 anos de contribuição.
Como o julgamento tem repercussão geral, o resultado valerá para todas as discussões que tratam do mesmo tema na Justiça.

Fonte originalJBr.https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/politica-e-poder/stf-tem-5-votos-para-reduzir-tem…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026

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