TCU calcula alíquota de referência de 11,3% para novo tributo sobre consumo
O Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro de 2026, a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O cálculo, desenvolvido com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, será enviado ao Senado Federal para a fixação final do tributo.
Pontos-chave
- TCU definiu alíquota de referência de 11,3% para a nova CBS.
- O Senado Federal deve fixar a alíquota final até 15 de dezembro.
- Foi estabelecido um redutor de 44,2% para compras da administração pública.
Contexto
A medida integra a reforma tributária aprovada em 2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
Dados da matéria
Quem disse
“Não se buscou a maior arrecadação possível, nem a menor alíquota imaginável, mas o percentual que assegura a equivalência exigida pela Constituição”
— Vital do Rêgo, presidente do Tribunal
“A Receita Federal elabora a metodologia e a proposta de cálculo. O TCU homologa a metodologia e realiza o cálculo.”
— Walton Alencar Rodrigues, ministro
“Espero que essa reforma tributária, de fato, renda os frutos que nós precisamos: simplificação do sistema tributário, melhoria da produtividade brasileira”
— Antônio Anastasia, ministro